Nome do pai e avós biológicos será mantido   A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde, expediu mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para incluir o nome do padrasto Antônio Carlos Campos aos registros de nascimento e de casamento…

Com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem registro no país e também oferecer um serviço humanizado, a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso implantou o projeto Eternizar, de autoria das assistentes sociais da instituição, Walmira Pereira Ribeiro e Renata Mendes Cardoso….

As críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail:diretoria@recivil.com.br.

Foi sancionada na primeira quinzena de julho, a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos de idade. A partir de agora, este público específico terá suas necessidades atendidas com preferência em relação…

Prazo para envio das informações semestrais ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ vence em 17 de julho de 2017, segunda-feira.

A carteira de motorista impressa, que precisava estar presente em todas as ocasiões em que o motorista estivesse dirigindo, poderá ser substituída pela Habilitação Eletrônica (CNH-e), e isso tudo sem qualquer prejuízo. Na terça-feira (25), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o modelo digital…

O casal Lucélia Pimentel e Lusiene Amaral conseguiu na justiça o direito de registrar em cartório a filha biológica de Lusiene com o nome das duas mães na certidão de nascimento. O registro ocorreu quatro meses após o nascimento, em Tomé-Açu, nordeste do Pará, após…

As taxas de registo de nascimento em Moçambique ainda continuam baixas devido à fraca capacidade de cobertura dos serviços de registro nas zonas rurais e suburbanas bem como a falta de conhecimento das populações sobre a sua importância.   Para fazer face a esta situação,…

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6896/17, do Senado Federal, que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre a residência da família, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02),…