O que significa um sobrenome na relação de um casal? Para muitos, adotar o sobrenome do cônjuge representa um sinal de cumplicidade e, ao mesmo tempo, a perpetuação do nome da família. Contudo, no Brasil, o papel de adotar o nome do outro sempre coube…

A justiça de Taiwan tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (24) sobre o casamento gay, o que deve permitir que a ilha se transforme no primeiro território asiático a legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo. A Corte Constitucional considerou que o dispositivo do…

O parlamento da Bélgica aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que facilita o procedimento administrativo para mudança de sexo, que até então era obrigatoriamente vinculado a um tratamento de esterilização.   Com a nova lei, o processo pode ser iniciado apenas com uma declaração…

O Poder Judiciário da Paraíba, em recente decisão, reconheceu um caso de multiparentalidade no mínimo diferente. A juíza Ângela Coelho de Salles autorizou que uma mulher retifique o seu registro civil de modo que acrescente o nome dos pais biológicos sem a retirada da maternidade…

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL – REGISTRO – PENDÊNCIAS – RECURSO DESPROVIDO – Cabe ao Oficial do Registro de Imóveis a análise e qualificação dos títulos apresentados para registro ou averbação em sua serventia, devendo devolver aqueles que não…

PORTARIA Nº 4.878/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…

Foi isso o que o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 1ª. Câmara Cível, decidiu em 25 de abril de 2017, confirmando decisão de tutela antecipada da 1ª. Vara Cível no processo n. 0178441.21.2016.8.09.0000, ajuizado pela ATC-GO – Associação dos Titulares de Cartórios de…

Os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos nos últimos oito meses, pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras.   Os apostilamentos foram implementados com a adoção da Convenção da…

Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com…

O Estado de Minas Gerais ajuizou ação de execução fiscal contra o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição de Notas do Distrito de Ferreirópolis, Comarca de Salinas, alegando que este seria devedor de recolhimento da taxa de fiscalização judiciária do período de…