APELAÇÃO CÍVEL – PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – INTERPRETAÇÃO DA REAL VONTADE DAS PARTES E PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – INSTRUMENTO PÚBLICO – PRESCINDIBILIDADE – DIREITO DE PREFERÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – Verificado que a vontade…

O Recivil lançou nesta segunda-feira (17/04) um vídeo para divulgação do serviço que permite ao cidadão fazer pedidos de certidões de nascimento, casamento e óbito de outros estados do Brasil ou de diferentes cidades de Minas Gerais. As buscas e os pedidos de certidões feitos…

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) promoverá no próximo dia 3 de maio, às 13h, o 1º Encontro de Entidades Representativas da Classe de Registradores Civis e 3º Encontro dos Fundos de Apoio ao Registro Civil, no Centro de Convenções do Royal…

RIO – Valéria Oliveira é mãe de Victor, casado com Roberto Pereira há três anos e meio. Ambos são pais de Alice e Valentina, de 2 meses, que foram geradas no útero de Valéria. Sim, da avó. A dona de casa de 52 anos sabia…

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Esse imposto incide em duas situações: na transferência de patrimônio em…

O objetivo é o aprimoramento do programa Cartosoft através das sugestões práticas dos registradores civis que usam o sistema.

Documentos devem ser impressos na data da transmissão da certidão.

A edição de nº 98 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos de inventário, impediu o levantamento de depósitos judiciais em nome das filhas menores, relativo a venda de veículo, para aplicação no Tesouro Direto.   Mesmo com parecer favorável do MP, o juízo…

Juntos há seis anos e casados oficialmente no papel há quase três, o médico Eliziario Siqueira, de 37 anos, e o psicólogo Ricardo Siqueira, de 30, que vivem no interior de São Paulo, sempre quiseram ser pais. Por intermédio de uma amiga, chegaram à clínica…