A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte à autora, M.A., na condição de companheira de segurada falecida. O relator do…

DICOGE 1.1 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE VACÂNCIA DE DELEGAÇÕES CRIADAS NA MESMA DATA E QUE VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO 10º CONCURSO PÚBLICO DE…

PORTARIA Nº 4.763/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Itaúna, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…

Na nota divulgada ontem (13/03) sobre a presença do Recivil na posse da nova diretoria da Arpen-Brasil, a informação de que a coordenadora da Comissão Gestora, Márcia Fidelis, compareceu à cerimonia representando o Recompe foi incorreta. A registradora foi ao evento em caráter pessoal.

Registradores mineiros fazem parte da gestão que comandará a associação pelos próximos dois anos.

Curitiba (PR) – Na agradável noite da última sexta-feira (10.03), o salão de festas do Hotel Radisson, localizado no centro da capital paranaense recebeu oficiais de cartórios de todo o País, juntamente com seus familiares, para o Jantar de Confraternização de posse do novo presidente…

A lei brasileira tem brechas que incentivam o casamento infantil no país, alerta um relatório do Banco Mundial divulgado nesta sexta-feira (9). Segundo o documento, mais de 700 milhões de mulheres no mundo se casaram antes de completarem 18 anos e, a cada ano, 15…

Em decisão publicada no último dia 22 de fevereiro, o juiz da 2ª Vara de Família, José Eustáquio Lucas Pereira, determinou a alteração do nome e do gênero de M.G.S. nas certidões de registro público, substituindo-os para ficarem de acordo com sua condição feminina, após…

A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa.   A ex-mulher recorreu…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5663, para que o Plenário analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de…