265.       Desde a segunda metade dos anos oitenta, passou-se a considerar, na doutrina e na praxis brasileiras do direito registral imobiliário, o “controle de lugar” (sobretudo) no parcelamento do solo, de par com o maior cuidado de sua estimativa no âmbito da…

À TV Migalhas, Ricardo Pereira Junior, Rubens Decoussau Tilkian e Neves Amorim falam da figura do mediador.   Em entrevista à TV Migalhas, o juiz Ricardo Pereira Junior, o advogado Rubens Decoussau Tilkian e o desembargador aposentado Neves Amorim destacaram a figura do mediador e…

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, será premiado, nesta terça-feira (14/2), no Primeiro Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado ganhou destaque na categoria Direitos da Pessoa…

A edição de nº 97 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (7/2), recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava ter mantido uma união estável…

Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I, do Código Civil. No caso…

Dúvida da leitora: Posso registrar uma união estável com um estrangeiro?   Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:   Sim, da mesma forma que se pode constituir família pela via do casamento entre pessoas de diferentes países, seja numa relação heterossexual ou homoafetiva. A união…

Desde meados de 2012, após anos de crescimento do setor imobiliário no país[1], período midiaticamente conhecido como “boom imobiliário”, incorporadoras e construtoras depararam-se com o desaquecimento do setor da construção civil observado pela dificuldade da venda de unidades lançadas e aumento do estoque de imóveis….

Antes do casamento, no calor da paixão e do encantamento, pouca gente se preocupa em definir regras que possam vir a ser úteis num eventual divórcio. Mas advogados alertam que os acordos pré-nupciais são uma boa ferramenta para prevenir disputas patrimoniais em caso de separação….

APELAÇÃO CÍVEL – DÚVIDA – AVERBAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA NO REGISTRO DE IMÓVEIS – LEGÍTIMA RECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO – Mostra-se legítima a recusa do oficial do cartório em proceder à averbação do contrato particular de compra e venda na matrícula do imóvel quando…