A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de tratar-se de área pública, insuscetível…

Quase 40% dos aprovados no concurso de cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não irão assumir os cargos. Dos 1.056 candidatos aprovados, 211 foram ausentes, e automaticamente eliminados, e 202 desistiram do cargo. Apenas 507 foram outorgados e 154 investidos, totalizando candidatos…

Propostas que reduzem a burocracia podem ser votadas este ano no Congresso. No final de 2016, começou a funcionar a Comissão Mista da Desburocratização, que analisará, por exemplo, a criação de um Cadastro Nacional de Desburocratização (PLS 383/2016), proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN). Já…

Em 16 de janeiro de 1937, foi publicada a Lei 379/37, que reconheceu os efeitos legais e civis do casamento religioso, celebrado fora do cartório por um ministro de qualquer religião. Nas últimas décadas, várias leis, diferentes Constituições e decisões judiciais alteraram e buscaram modernizar…

Numa rápida pesquisa na internet, é possível encontrar diversas explicações sobre o termo ‘poliamor’. Na origem da palavra, uma mistura de termos que vem do grego e do latim, a tradução seria algo em torno de uma prática, desejo ou aceitação de conviver em um…

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e conforme consta nos autos do Processo nº 2016/79882, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar, o…

Pedido de reconsideração endereçado ao Corregedor-Geral de Justiça diante da publicação do Aviso nº 28/CGJ/2016 foi indeferido.

Forma de envio do relatório de óbito para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

Dando continuidade ao processo de integração do Estado de Minas Gerais à Central de Informações do Registro Civil (CRC), a partir desta segunda-feira (16.01), os cartórios mineiros poderão emitir certidões eletrônicas interestaduais e também entre cartórios do próprio Estado por meio do módulo da Central….

O Recivil está disponibilizando o manual do usuário para acesso ao Módulo Comunicações da Central de Informações do Registro Civil (CRC), fruto do termo de cooperação assinado com a Arpen-SP para a disponibilização da infraestrutura tecnológica da CRC.    O Sindicato alerta que os oficiais deverão acompanhar…