Uma audiência pública realizada na manhã de hoje, 30 de janeiro, no Fórum Lafayette, marcou a abertura dos trabalhos da correição ordinária da Comarca de Belo Horizonte. Os trabalhos foram presididos pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça. Durante a correição, é possível apresentar…

As inscrições para o Concurso Extrajudicial – Edital 01/2016 estão abertas e podem ser realizadas até o dia 08 de fevereiro de 2017.   Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.consulplan.net, link correspondente às inscrições do Concurso Público, de Provas e…

Dois projetos que regulamentam a multipropriedade serão analisados pela Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa denominação é atribuída ao sistema de propriedade compartilhada de bens móveis ou imóveis. Pelo modelo, que vem ganhando espaço no país, cada proprietário se transforma em dono de fração…

AVISO Nº 3/CGJ/2017 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2016, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento…

AVISO Nº 2/CGJ/2017 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…

Nos primeiros quatro meses do serviço de Apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos, uma média de 24.084 mês, de acordo com levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP). O número é 100,9%…

Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que o número de vagas de um concurso público tem que ser igual ao de cargos ou empregos a serem preenchidos no órgão para o qual está sendo realizado o certame. Paim…

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte a mãe de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovou depender economicamente do filho.   O relator explicou que os pais…

Em reunião realizada no dia 23 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novo Ato Normativo. ATO NORMATIVO Nº 002/2017: Dispõe sobre as contas bancárias dos Registradores e Notários indicadas para…

As alterações ocorreram por necessidade de atualização e adequação às práticas atuais do RECOMPE-MG.