Junta de interventores indicou os novos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais para comporem a Comissão Gestora do Recompe-MG.

A Assembleia será realizada no auditório do Recivil, no dia 18 de outubro de 2016, terça-feira, as 9h30min, em primeira convocação

Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, ao longo do ano, em toda a Justiça brasileira. O dado foi incluído na 12ª edição do Relatório Justiça em Números…

Uma das ilhas britânicas autorizou que homem e mulher formem união civil. Até então, a Ilha de Man seguia a mesma regra da Inglaterra, onde apenas casais homossexuais podem formar união civil. Aos heterossexuais, a única opção para formalizar o relacionamento era o casamento.  …

O Sindicato disponibiliza a íntegra das decisões para o acompanhamento dos filiados.

Documento aperfeiçoa o processo de apresentação da documentação para a compensação dos atos gratuitos.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) realizou, na terça-feira (11/10) encontro entre notários e registradores do estado para lançar Certidões Eletrônicas Extrajudiciais. O projeto trará facilidade e comodidade para os cidadãos, que poderão emitir certidões online, sem sair de casa. Desenvolvido junto…

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, e o chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcelo Virgínio, discutiram, nesta terça-feira (11), a unificação dos registros informatizados das estatísticas de registro civil fornecidas pelas  serventias…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33595, impetrado por um magistrado de Goiânia (GO) com o objetivo de reverter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou sua aposentadoria compulsória em decorrência…

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante…