O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, aprovou minuta de anteprojeto de lei que visa a reorganização dos serviços extrajudiciais de tabelionatos e de registros no Pará, dispondo sobre a desacumulação dos serviços de notas e registros e a criação…

Corregedores-gerais de Justiça de todo país estão reunidos em Brasília, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge). Na cerimônia de abertura do evento, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi,…

Na próxima segunda-feira (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora. 

Em reunião realizada no dia 19 de julho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 020/2016: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…

Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos presídios. “Quando o reeducando sente o…

A legalização diplomática ou consular permanecerá necessária para produzir efeitos em países que não sejam signatários da Convenção da Haia. Dessa forma, se o país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor…

A Suprema Corte do Reino Unido tem, em mãos, um caso tão complicado para julgar que decidiu consultar antes o Tribunal de Justiça da União Europeia, coisa que raramente os britânicos fazem. Os juízes estão discutindo se uma pessoa que nasceu homem, virou mulher, mas…

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de…

No  dia 3 de agosto,  foi inaugurada em Brasília, a sede da Confederação Nacional de Notários e  Registradores (CNR). O presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar recebeu os convidados para conhecer o espaço e fez uma breve reunião com os presentes. O presidente enfatizou que…

O Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, que busca fornecer a documentação civil básica a todos os presidiários, foi implantado na última quarta-feira (03) em Teresina, no Piauí. Firmado na Escola Penitenciária, a previsão é de que o projeto seja executado na capital no fim…