O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação anterior julgada improcedente pela ausência do exame…

Erro em exame de paternidade causa danos morais aos interessados em descobrir a verdade sobre vínculo familiar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a pagar…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado. A…

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme determinado nos autos nº 2015/76031 – CAFIS, publica-se para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar o Provimento da…

“EDITAL Nº 15/2016 – APROVADOS NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, APÓS RECURSOS (CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS, EXAME DE PERSONALIDADE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS ) O Presidente da Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de…

O artigo 18 da Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que “os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”. O processo que demora 10 minutos para…

Aumentou a procura de brasileiros tentando comprovar descendência europeia para tirar dupla cidadania. E também ficou mais fácil.    Clique aqui e assista ao vídeo.      Fonte: Bom Dia Brasil    

“No fim do processo, quem é que paga a conta?” Esta foi uma das principais indagações levantadas no “Seminário Nacional: Gratuidade no Extrajudicial: Consequências de sua Política”, evento organizado pela Academia Paulista de Direito (APD) e que contou com a participação de membros do Poder…

PORTARIA Nº 4.428/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Divino, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…

PORTARIA Nº 4.426/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Carangola, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…