O Projeto de Lei (PL) 3.258/16, do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), recebeu, na noite desta quarta-feira (6/7/16), parecer de 2º turno favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição dispõe sobre a extinção de serventias (cartórios)…

O Projeto de Lei (PL) 3.258/16, do Tribunal de Justiça (TJMG), que dispõe sobre a extinção de oito serventias (cartórios) que pertencem a cinco comarcas no interior do Estado, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã…

Foi cancelada a audiência pública da comissão especial que discute um teto remuneratório para notários e oficiais de registro. O teto está previsto no projeto 1983/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).   A audiência foi convocada para ouvir Luís Paulo Aliende Ribeiro, desembargador do Tribunal…

EDITAL Nº 11/2016 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (1º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)   O Presidente da Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo,…

Na última sexta-feira (01/07), o serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Curvelo e o Hospital Imaculada Conceição inauguraram a Unidade Interligada do Registro Civil.   A partir de agora, todas as crianças que nascerem na maternidade do Hospital Imaculada Conceição de Curvelo poderão…

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido das irmãs de um militar que almejavam a transferência da indenização que a mãe recebia em vida pela morte do filho, morto acidentalmente em serviço, em agosto de 1984, durante o…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final.   As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à pretensão dos candidatos preteridos. Ou seja, não há perda…

Na Inglaterra, um casal de idosos, que tenta usar óvulo congelado da filha morta para ter um neto, ganhou nova esperança. A Corte de Apelação derrubou decisão judicial que impedia que a mãe engravidasse com o óvulo da filha. Agora quem deve bater o martelo…

Desde sexta-feira (1º/7), meninas de 12 a 16 anos não podem mais se casar no estado americano de Virgínia. Uma nova lei estabelece que a idade mínima para o casamento é 18 anos, embora adolescentes de 16 e 17 anos possam ser emancipados só por…

Brasília – O Diário Oficial da União desta terça-feira (5) traz a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos quadros da entidade.   A publicação…