O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país, foi lançado em 2008 pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em março de 2015, o CNA foi…

Um serviço que não é muito conhecido, mas que deve facilitar a vida da população, a emissão de óbito por um cartório extrajudicial na central de óbitos de Porto Velho já está em funcionamento. O serviço é simples, permite que a certidão seja emitida com…

PORTARIA Nº 4.196/CGJ/2016   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Carandaí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art….

PORTARIA Nº 4.197/CGJ/2016   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Patos de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – DIREITO PERSONALÍSSIMO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE – POSSE DIRETA – INVENTARIANTE   – O direito real de habitação contido no art. 1.831 do Código Civil é…

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transformação do posto de atendimento do hospital das clínicas de Teresópolis, vinculado ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca, em Unidade Interligada. O ato segue provimento do Conselho Nacional…

Centro de Combate à Homofobia ajuda quem precisa fazer mudar registro. Processo ajuda a combater preconceitos e inserir profissionais no mercado.

Registradores e Notários da região da Baixada Santista reuniram-se na última sexta-feira (01.04) na cidade de Santos (SP) com o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), para debater os atuais projetos em tramitação no Congresso Nacional que envolvem a atividade extrajudicial brasileira, entre eles…

Juíza considerou opção prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Termina na segunda-feira (4/4) o prazo da consulta pública iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o público externo a colaborar com sugestões para a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar…