Ponto da mais alta indagação no mundo jurídico, quando se trata de renúncia de herança, diz respeito à necessidade ou não de anuência do cônjuge do renunciante na escritura pública, ou nos autos do inventário judicial. A questão divide opiniões.   Em instigante artigo publicado…

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), o Centro de Estudos Notariais e Registrais (Cenor), a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), a Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI) e a Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo…

A unidade do 1º cartório de registro civil de Macapá Cruz Jucá instalada no Hospital da Mulher Mãe Luzia atende diariamente cerca de quinze pedidos de certidão de nascimento. O pedido da documentação é feito pelos pais mediante a apresentação da Declaração de Nascido Vivo…

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia adotou o entendimento segundo o qual é possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a concubina para confirmar sentença, do Juízo Federal da 8ª Vara da Bahia, que determinou a divisão da pensão por…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n° 1/2015   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa…

Foram publicados, em 21 de março, no Portal TJMG, os 54 enunciados aprovados pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalho do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação se deu em sessão plenária realizada em 26…

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF), aborda o tema divórcio. Em entrevista, a advogada Larissa Waldow explica se o processo pode ser feito no cartório, quais as diferenças entre divórcio e separação e como é feita a divisão de bens….

O consultor e especialista em gestão de pessoas Gilberto Cavicchioli, em entrevista ao programa Mundo Corporativo, da rádio CBN, alerta que “é muito fácil colocar um anúncio na parede, dizendo nosso foco é o cliente. Isso é muito fácil de fazer, mas é difícil, ou é desafiador cumprir, eu…

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme consta dos autos nº 2016/77928 – CAFIS, publica-se para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e de quem mais possa interessar…

A biotecnologia na área de reprodução, em tão pouco tempo, avançou com tanta intensidade que os casais que tentam a gravidez não conseguem acompanhar o intenso ritmo da evolução.