Sete capitais do país foram visitadas pela equipe do Recivil, entre junho e dezembro de 2015, para a realização do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.

Medida antecipa resultado de inventário.

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal expor minuciosamente o procedimento de registro tardio de nascimento à luz do Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça de 05 de fevereiro de 2013, apresentando o rito procedimental exigido para a realização do registro. Apresentar…

Noivos raramente percebem importância de definir regras para patrimônio atual e futuro.

Milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Para tentar reverter esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n° 16, que no último mês completou quatro anos. Este ato normativo facilitou o processo de reconhecimento…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ampliar o debate entre os interessados no sistema de Justiça antes de definir a regulamentação de temas constantes do novo Código de Processo Civil (CPC) afetos à competência do Conselho. A decisão foi tomada de forma unânime na…

Sistema está disponível no site do Recivil a partir de hoje, desta forma o registrador tem a possibilidade de saber qual o seu posicionamento na sequência de atendimentos.

AVISO Nº 9/CGJ/2016   Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, divulgada pelo Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5, de 26 de janeiro de 2016, para a inclusão do Ofício do…

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – INTERDIÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CURADOR E CURATELADA CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.783 DO CC/2002 – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA   – O art. 1.783 do…