O usucapião extrajudicial previsto no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe grande inovação para os notários, com a previsão da necessidade da lavratura de uma ata notarial pelos Tabeliães de Notas.   No entanto, tal procedimento vem gerando inúmeras dúvidas de ordem prática…

A Comissão do Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a organizadora do certame, Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), promovem audiência pública para identificação das provas objetivas de seleção, após sua avaliação, nesta terça-feira,…

PORTARIA Nº 4.170/CGJ/2016   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Luz, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art….

PORTARIA Nº 4.169/CGJ/2016   Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Dores do Indaiá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII…

No sábado (12/03) foi realizado o último treinamento do Programa de Gestão em Excelência dos Serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (PEGSNR-MT) com o curso “Sustentabilidade e como reduzir custos nos serviços notariais e registrais de MT” no Centro Sebrae/MT de Sustentabilidade, em Cuiabá/MT….

Embora não seja válida a fiança concedida sem o consentimento da mulher, não há como reconhecer a nulidade de um contrato se o marido se declarou solteiro perante o credor, depondo contra o princípio da boa-fé. Por isso, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de…

Se Estado reconhece as uniões homoafetivas e as equipara às heterossexuais, não seria razoável negar o direito de constituição de uma família.

O novo Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 18, trazendo com ele inúmeras e relevantes novidades. Uma das alterações substanciais do novo CPC diz respeito à validade da intimação pessoal do advogado para posterior execução da multa cominatória (astreintes) aplicada na…

Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos…

Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões…