Em uso há três meses no Maranhão, a Certidão de Nascimento Portável está facilitando a vida da população no transporte, guarda e apresentação desse documento necessário durante toda a vida do cidadão. Quase dez mil unidades do novo modelo foram destinadas aos cartórios de Registro…

Comunicado nº 172/2016: As provas de seleção do 10º Concurso Público de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo serão compostas de 100 questões.   DICOGE   DICOGE 1.1   CONCURSO EXTRAJUDICIAL   10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA…

O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), instituindo o procedimento do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião[1].  …

Passando em revista algumas teses jurisprudenciais, sobre o tema da união estável, firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e recém divulgadas,1 uma delas causa impressão. Refiro-me à seguinte conclusão pretoriana: “Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641, II, do CC/02), impõe-se…

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.   O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – foi criado em 1967, pelo governo federal, para…

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça de ter alguns dos seus dispositivos invalidados. Quem trouxe esse risco foi o novo Código de Processo Civil (CPC – Lei…

Comissão Gestora comunica que, para fins de compensação, os atos gratuitos ou isentos devem ser encaminhados com o selo físico “ISENTO” e sem cotação de emolumentos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza, na próxima sexta-feira, 19 de fevereiro, o Workshop Gestão Cartorária. Além do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e do 2º vice-presidente, desembargador Kildare Carvalho, estará…

Sírios aguardam reconhecimento como refugiados e alegam não ter como pagar pela documentação exigida.

Réu fraudou documentos e em outra ação havia declarado ser homossexual.