PORTARIA Nº 4.143/CGJ/2016   Altera o art. 3º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.122, de 29 de janeiro de 2016, que designa servidores para auxiliar nos trabalhos da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

PROVIMENTO Nº 316/2016   Acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trabalha este mês nos últimos ajustes necessários para a entrada em vigor, em meados de março deste ano, do novo Código de Processo Civil (CPC). Todas as adequações dos sistemas judiciais estão sendo feitas, o que tem…

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil convida os notários de todo o Brasil para a cerimônia de instalação e posse do Conselho Acadêmico e do Conselho de Direção da Academia Notarial Brasileira, que se realizará no dia 26 de fevereiro, às 17h no…

A proposição visa que seja implantado, em nível nacional, o sistema de CRVAs nos mesmos moldes utilizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Medida vai garantir reconhecimento da posse de propriedade imobiliária e contribuir para o pleno exercício da cidadania, beneficiando os que mais precisam.

1ª turma considerou que o período do afastamento não poderia ter ultrapassado 120 dias.

O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps), deverá oficializar mais de dois mil casamentos civis este ano em celebrações comunitárias, em parceria com cartórios extrajudiciais. No ano passado, foram celebrados 1.390 casamentos pelo Naps, número…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que suspendeu o trâmite de um inventário até que a companheira do falecido tenha reconhecida a alegada união estável pela via judicial e em processo autônomo. Na ação em que atua como inventariante, a mulher…

A 4ª Câmara Civil do TJSC manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem contudo apresentar provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em…