AVISO Nº 62/CGJ/2015 (*)   Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2016, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9 às 12 horas e de 13 às 17 horas….

AVISO Nº 6/CGJ/2016   Avisa sobre a utilização de selos de fiscalização físicos de faces "Autenticação'' e "Reconhecimento de Firma'', inclusive nos casos de isenção.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (2/2), por unanimidade, a liminar deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que assegurou ao menos 10 dias de prazo durante fase de apresentação de laudos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de…

Foi suspenso o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade da criação de novas restrições em prova de títulos em concurso para tabelião em cartórios de Pernambuco. No Mandado de Segurança (MS) 33406, os ministros ficaram divididos e o julgamento…

O empresário Maurício Sampaio foi afastado por decisão do CNJ.

Está para entrar em vigor no direito brasileiro em 17 de março de 2016, a chamada “usucapião administrativa ou extrajudicial” constante do art. 216-A da Lei n. 6.015/73, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, que configura um procedimento administrativo, de competência e presidência…

Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 760/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outra meta do projeto é limitar a autorização de interdição…

Caiu 4,7% o número de divórcios consensuais no Brasil no ano passado, na comparação com 2014. Foram 58.340 casos em 2015, ante 61.258 no ano anterior, segundo o CNB (Colégio Notarial do Brasil), entidade de classe dos cartórios de notas.   A queda interrompe sequência…

Corregedoria vai inspecionar todas as comarcas do Estado por meio dos diretores dos foros.

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo:   Ato Administrativo nº 40-16: Informa sobre o horário de funcionamento do Recivil no período…