Trata-se apenas de uma modesta tentativa de consolidar pontos essenciais, que os autores – na qualidade de advogados – entendem que lidarão mais no dia a dia forense.

Recivil republica a Tabela Prática de Emolumentos nº 4, destinada aos registradores de imóveis, com correção dos valores do item 4b da Tabela 8 a ela anexada.   Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis   Clique aqui e vejas as demais…

Em reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

Em função do feriado de carnaval, o Recivil informa que não funcionará nos dias 08 e 09 de fevereiro. O atendimento do Sindicato retorna na quarta-feira (10.02), a partir das 12 horas.

1. INTRODUÇÃO   Ainda será sentido o profundo impacto da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência -, a partir, especialmente, da jurisprudência que se formará ao longo dos próximos anos.   Esta Lei, como já tive a…

Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário.   O texto entra em vigor no início…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando de pedido considerado somente no…

Prefeita Ada Colau adota a medida “para evitar a discriminação”, segundo vereadora.

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade.   A ação de investigação e anulação…

O plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20…