O Ministério das Relações Exteriores lançou hoje (19) uma cartilha para orientar casais binacionais (brasileiros casados com estrangeiros) sobre disputas de guarda e subtração internacional de menores. O objetivo é divulgar a Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário e que rege essas…

Clique aqui e leia matéria completa.   Cartórios da região devem ficar atentos. Segundo informações, parte da quadrilha ainda não foi presa.    Fonte: Jornal Montes Claros

Como em qualquer relacionamento, nem sempre casamentos de brasileiros com estrangeiros terminam bem. Em caso de separação, com quem ficam os filhos menores de idade, em que país? Situações desse tipo não são raras, e em disputas mais difíceis, julgadas no exterior, ao considerar que…

Mudar uma decisão da Justiça transitada em julgado se baseando em uma determinação do Conselho Nacional de Justiça é uma medida ilegal. O entendimento é do próprio presidente do CNJ, Ricardo Lewandoski, que, como ministro de plantão do Supremo Tribunal Federal, reconduziu um ex-titular de…

Especialista em direito de família, o advogado Luiz Fernando Gevaerd diz que a quantidade de divórcios aumenta em 15% perto do carnaval. “Pessoas imaturas se deixam seduzir pela alegria momentânea ou hiper sensualização das comemorações e largam tudo para viver a euforia”, diz. “A conversa…

Os cartórios de registro civil de Campo Grande já estão emitindo número do Cadastro de Pessoa Física nas certidões de nascimento dos bebês. O projeto da Receita Federal começou a ser implantado de forma gradual em todo o país a partir de dezembro, através de…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 189/15, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que permite a pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento (PL 189/15). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) torna obrigatória a adoção do regime…

AVISO Nº 2/CGJ/2016   Avisa sobre o dever de os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais atenderem às solicitações de certidão realizadas por meio da Central de Informações do Registro Civil no Estado de Minas Gerais – CRC-MG.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…

Devem ser enviados para a Central os atos lavrados desde 1º de janeiro de 1985 a 31 de dezembro de 1989

O novo serviço conta com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.