Fonte: IRTDPJ Brasil    

Em uma iniciativa pioneira no País, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e a Receita Federal lançam na próxima terça-feira (01.12), o serviço de emissão de CPF para recém nascidos no Estado de São Paulo diretamente nas certidões de nascimento. O…

De forma unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido da recorrente para que fosse restabelecida a pensão temporária recebida em virtude do falecimento de seu pai, servidor público, cessada em razão de seu casamento….

Interdição por tempo indefinido não equivale a prisão perpétua, de acordo com decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento foi aplicado na ação em que a família de Chico Picadinho, condenado por matar, esquartejar e ocultar…

Entre cônjuges de mesmo sexo, houve 4.854 registros de casamentos, dentre os quais 50,3% eram entre cônjuges femininos, e 49,7% entre cônjuges masculinos.

O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 erigiu o microssistema de notas e registro a cargo de delegatários de relevante função pública, que a exercem em caráter privado, o que ocasionou uma profunda transformação do regime jurídico do Notariado Brasileiro. “De uma atividade subordinada,…

Ainda novo no país, documento lavrado em cartório foi feito por 552 pessoas este ano

Desde a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 168 (PLC168) na CCJ do Senado Federal, que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vem ganhando destaque um “festejado” retorno do juízo de admissibilidade provisório ao tribunal de origem (TJs e TRFs) para…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de militar ocorrida no período de vigência simultânea das Leis 3.765/1960 e 6.880/1980 assegura ao filho estudante de até 24 anos o benefício da pensão por morte do pai.   A tese…

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, oferece o serviço de divórcio consensual, por meio do setor pré-processual. O serviço não tem nenhum custo e está sendo prestado desde junho deste ano. Em média, têm sido…