O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta vem sendo criticada por associações de cartórios e outras entidades, que enviaram pareceres à comissão especial na Câmara questionando a…

O Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar o Pedido de Providências formulado por Natália Vieira Lourenço contra o Tribunal de Justiça do Pará, no qual questiona a dispensa de licitação para contratação de empresa para realização do concurso para outorga de delegação de cartórios no…

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) realiza hoje, a partir das 9 horas, um seminário para discutir o tema na Câmara Municipal de São João de Meriti, no Rio de…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Tóffoli, garantiu nesta quinta-feira (22) que a Justiça Eleitoral é capaz de administrar e gerir com segurança e baixo custo a base de dados do Registro Civil Nacional (RCN).   Dias Tóffoli afirmou, durante…

Na manhã de hoje (22/09) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coautor do PL 1775/15, José Antônio Dias Toffoli, compareceu à reunião da Comissão Especial do RCN  para defender o texto do Projeto de Lei. Durante mais de duas horas o ministro debateu…

Cidade de João Pessoa recebeu equipe durante a quinta etapa do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) convoca seus associados a participarem do Seminário sobre Registro Civil Nacional (PL 1775) que acontecerá em Florianópolis (SC), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB-SC), na próxima segunda-feira (26.10)….

Ficou para a próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação do projeto de lei (PLS 214/2014) que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O adiamento…

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, assinou hoje Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para construir modelos de núcleos de mediação que possam ser utilizados como referência pelas entidades e organizações….

O evento vai reunir no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, mais de setenta palestrantes e debatedores, além de mais de 1,2 mil congressistas, e começa nesta quinta-feira, às 9 horas. Embora seja um congresso científico destinado ao público jurídico, ele repercute na população em…