Modernização e agilidade para os serviços notariais e de registro. Esse é o ganho imediato trazido com a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico no Estado, usado nos documentos em substituição ao selo em papel. Atualmente, a versão eletrônica do selo já funciona em 789…

O procurador da República Carlos Bruno Ferreira afirmou nesta quinta-feira (1º) que o projeto sobre o documento de Registro Civil Nacional (RCN) dá margem para o vazamento de informações pessoais. O debate ocorreu na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da proposta (PL…

A votação dos destaques à proposta do Estatuto da Família (PL 6583/13) pela comissão especial que analisa a matéria foi adiada, nesta quinta-feira (1º), devido ao início das votações no Plenário da Câmara. Na reunião da quinta-feira passada (24), foi aprovado o substitutivo do deputado…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao disposto…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao disposto…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Alteração do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento…

Os requisitos para a mudança de regime de bens, os efeitos do novo pacto pós-casamento e os efeitos do mesmo diante de terceiros, comparativamente com a lei estrangeira, serão discutidos pela advogada Viviane Girardi, presidente da Comissão de Jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de…

A mobilização para impedir que o Estatuto da Família seja aprovado na Câmara dos Deputados segue nesta semana. Entidades como o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), têm se posicionado. Nesta semana, a entidade enviou mensagem conclamando os deputados a votarem contra qualquer tentativa…

Relação com pessoa casada não pode ser considerada união estável. É o que diz o artigo 1.723 do Código Civil, que levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, a negar o benefício de pensão…

Raimunda se considera uma mulher jovem, bonita e vaidosa. Contudo, em sua opinião, seu nome se sobrepunha às suas características: ela alega ter sofrido, desde a infância, inúmeros constrangimentos, decorrentes de piadas sobre a sua alcunha, principalmente quando se apresentava. As situações desagradáveis a perseguiram…