A juíza Raquel Santos Cipriano, da 1ª Vara de Família de São João do Meriti- RJ, falou nesta manhã na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN). Raquel Cipriano…

Diante da possibilidade de vir aumento de imposto estadual em cima das questões de herança, o que já está provocando a escolha da doação de bens em vida, no lugar do inventário depois da morte, com ou sem testamento, que é feito em vida, podendo…

Na tarde da última terça-feira (01.09), Eduardo Ramos Corrêa Luiz, registrador civil no Rio de Janeiro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), falou aos deputados e aos presentes na 8ª audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o…

Parecer do Estatuto da Família foi lido na comissão especial, mas deputados contrários se mobilizam para derrubar o texto. Ainda não há data para a votação da proposta de estatuto na comissão especial

A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) discute em audiência pública, hoje, o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que trata do assunto.   Convidados   – a juíza da 1ª Vara de Família de São João do Meriti (RJ), Raquel…

Objetivo é simplificar procedimentos e aproximar a estrutura administrativa da população

Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, somente em 2014 foram lavrados mais de 28 mil testamentos

A Ata Notarial é um instrumento público posto à disposição do notário e da sociedade para narrar fatos jurídicos por ele presenciados, sem a emissão de juízo de valor ou manifestação de vontades.   No Brasil, até o advento da lei 8935/94 não se falava…

Fui consultado por um colega sobre a correta profissão do outorgante vendedor, numa escritura pública, porque o sujeito declarou não ter ocupação nenhuma.   Pensou em nomeá-lo desocupado, mas a expressão pareceu atentar à dignidade da pessoa humana.   No início do meu aprendizado em…