A União Europeia colocou em prática mais uma lei para facilitar a vida das famílias que vivem espalhadas pelo bloco europeu. Desde a semana passada, os herdeiros podem escolher qual legislação que deve ser aplicada na divisão da herança: a do país onde nasceram ou…

A Comissão Especial sobre o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) promove audiência pública nesta terça-feira (25) audiência pública para debater a proposta. O debate foi uma sugestão do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e Julio Lopes (PP-RJ).   Lopes, que é relator da matéria, afirma que…

Representantes da sociedade civil, deputados e profissionais da área jurídica divergiram nesta sexta-feira (21) sobre o conceito de núcleo familiar proposto no Estatuto da Família (PL 6583/13).   Eles participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promovida pela comissão especial…

Representantes da equipe técnica do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) encontraram-se na manhã desta quinta-feira (20.08) com a equipe da Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional), gerida pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), para estabelecer…

AVISO Nº 49/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VIII do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…

Antes da implantação do Selo Eletrônico em cada serventia, o respectivo notário ou registrador deve passar a enviar a DAP/TFJ pelo sistema “SISNOR-Web”, de acordo com as datas estabelecidas no cronograma

Opiniões divergentes dominaram os debates da audiência pública para discutir a reprodução assistida prevista em projetos (PL 1184/03 e apensados) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.   Proibições previstas no projeto principal, como barriga de aluguel e…

Ganha apoio proposta para que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja o número a ser utilizado no novo Registro Civil Nacional (RCN), uma espécie de carteira de identidade única. O projeto que institui o RCN (PL 1775/15) está sendo analisado em comissão especial da…

O projeto pretende documentar todas as pessoas privadas de liberdade no país e possibilitar o seu acesso às políticas públicas.

Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 17-15: Resolve determinar a rescisão do contrato de prestação de serviços…