CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Alves Coutinho, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF comunica que, em virtude…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Rogério Alves Coutinho, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no subitem 8.1 do capítulo…

Interventor judicial do Recivil publica primeiro ato administrativo de sua gestão.

O vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício do cargo de presidente da República, vetou integralmente, nesta terça-feira (30),  o Projeto de Lei nº 88, de 2013 (nº 5.171/2013 na Câmara dos Deputados), que previa o registro do nome ao natimorto.   Em sua justificativa,…

Em 1º de junho deste ano, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências. Elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de seu atual presidente, ministro Dias Toffoli,…

Por considerar que o fundo próprio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderia sofrer prejuízos, o Órgão Especial declarou a inconstitucionalidade da Lei 6.723/2014. A norma obrigava os cartórios extrajudiciais do estado a informarem gratuitamente, ao Departamento de Trânsito (Detran-RJ), todas as transferências…

O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 23.   A…

"Aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial". Com base no enunciado acima, a 4ª Turma Cível do Fórum de Brasília deu parcial provimento a recurso de parte para assegurar-lhe o…

Depois da decisão da justiça americana autorizando casamento homossexual nos Estados Unidos ganhar visibilidade mundial, vale esclarecer como essa questão é vista no Brasil.

Em Minas Gerais prevalecerão as regras da CRC estadual. Os registradores civis devem continuar alimentando a CRC-MG de acordo com os prazos já estabelecidos.