Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o benefício de pensão por morte.   A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, que…

De acordo com a Constituição Federal, a família é a base da sociedade, devendo o estado defender a entidade familiar. No entanto, em algumas localidades, os presos brasileiros ainda sofrem para ter esse direito à família.   Ainda que a Lei de Execução Penal garanta…

AVISO Nº 33/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VI do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…

PORTARIA Nº 3.840/CGJ/2015 Revoga as alíneas “h” e “i” do inciso II do art. 1º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça n° 3.834, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica….

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE USO DE JAZIGO PELA MUNICIPALIDADE – TRANSFERÊNCIA AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS – ITCD – NÃO INCIDÊNCIA – Nos termos do art. 1º da LE 14.491/2003, não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – POSTERIOR REGISTRO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA – ENTRAVE CRIADO PELA AUTORIDADE COATORA – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM BASE NO VALOR VENAL DO…

Com imenso pesar, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) comunica a todos o falecimento de seu atual presidente, Lázaro da Silva, em decorrência de um infarto ocorrido na última quarta-feira (24.06), em São Bernardo do Campo (SP). O…

A Suprema Corte americana votou nesta sexta-feira (26) a aprovação do direito de casais do mesmo sexo se casarem pela Constituição, uma vitória para o movimento pelos direitos homossexuais no país. A Corte aprovou por cinco votos a quatro a garantia do matrimônio pela Constituição,…

Por ofício ministra solicita que cartórios mantenham atualizadas informações do sistema.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de uma parte autora sem que fosse realizado o prévio estudo socioeconômico da causa, procedimento este considerado indispensável para a análise da questão. O caso…