A demonstração apenas da guia Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será insuficiente para atender ao requisito do inciso I do art. 160 do Provimento nº 260/2013, que determina apresentação de…

Os mutirões em parceria com o Ministério Público possibilitam a inclusão social por meio do acesso a documentação básica.

Paulo Risso e representantes de outros estados conversaram com o presidente do Senado sobre o projeto que institui o Registro Civil Nacional

Até 2016 todos os cartórios do estado já estarão utilizando o Selo de Fiscalização Eletrônico.

A manhã desta terça-feira (2), no auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, serviu para por fim a um processo que começou em junho de 2012, quando foi lançado o edital para o primeiro concurso público para delegação de serviços notariais e…

O Senado aprovou nesta terça-feira (2)  projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. O projeto vai…

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) salientou a importância do sistema nacional de identificação, lembrando que a lei do Registro de Identidade Civil foi sancionada há 18 anos mas o sistema ainda não foi implantado. Ele lembrou que a ideia de unificação de documentos pessoais surgiu…

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trânsito…

O cartório de Congonhas participou ativamente da Ação Global trabalhando inclusive na divulgação do evento.

Durante a primeira quinzena do mês de junho, o site do “Certidão Online” estará sendo divulgado nos ônibus que atendem a população de Belo Horizonte. A divulgação não teve custos para o Sindicato e faz parte das ações do Recivil para divulgar o serviço que…