JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO LEGÍTIMO DONO CEDIDO AOS AUTORES – OBSTÁCULOS JUDICIAIS E LEGAIS DE DIFÍCIL E INCERTA SOLUÇÃO PARA OBTENÇÃO DA ESCRITURA E REGISTRO DA AQUISIÇÃO…

Nesta sexta-feira (15/05), o Desembargador Fernando Carvalho Mendes,  Presidente da Comissão do Concurso Público para as Atividades de Notas e de Registro do Estado do Piauí, encaminhou ofícios ao Corregedor Geralda Justiça, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional/PI e ao Presidente da…

Os cartórios de registro civil lançam, na quarta-feira (20), um site que permite pesquisar e identificar pessoas que foram enterradas como desconhecidas. É a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas. Até setembro todos os cartórios do Brasil devem estar interligados. O serviço vai…

Com o objetivo de auxiliar parentes de pessoas desaparecidas em todo o País assim como aos órgãos públicos e do Poder Judiciário, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) disponibiliza a partir desta terça-feira (19.05) a “Central Nacional de…

O casamento entre uma jovem de 17 anos e um chefe de polícia já casado de 46, na República da Chechênia, provocou um escândalo na Rússia, onde a poligamia está proibida por lei. Apesar das críticas dos defensores dos direitos humanos, o casamento aconteceu no…

Convênio de cooperação técnica firmado entre as duas instituições visa o atendimento de populações em vulnerabilidade social.

PORTARIA Nº 3.777/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Guaxupé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…

Por decisão judicial as eleições da Diretoria para o quadriênio 2015-2019 estão adiadas.

No contexto privatístico dos direitos de personalidade o Código Civil tutela o pseudônimo, protegendo-o, quando adotado para atividades lícitas (artigo 19). Maria Helena Diniz retomou lição de Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barbosa e Maria Celina Bodin de Moraes, estendendo esse abrigo para a heteronímia[1]. Lembrou…

Continua mantido o prazo de 15 dias, a partir da data de 15 de maio, para a instalação de postos de atendimento nos estabelecimentos de saúde para a expedição de certidões de óbitos.