A Lei nº 13.112, de 30 de março de 2015, foi publicada em 31 de março e a imprensa vem noticiando que: “Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai1.” Manchetes como essa podem levar as pessoas a acreditar que…

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR – ART. 1.177 DO CPC – COMPANHEIRA – PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL – AUSÊNCIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADA – Ainda que se admita, à luz do art. 226, § 3º, da Constituição da República, que a companheira postule a…

A partir de 1º/04/2015, fica implantado definitivamente o selo de fiscalização eletrônico nos ofícios de registro das comarcas de Belo Horizonte (Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos e Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas) e Coromandel. Os selos físicos recolhidos serão encaminhados…

É notório que a evolução do conhecimento cientifico proporcionou a faculdade da realização de intervenções na vida pré-natal, o que até então era impensável na visão das pessoas. Ressalta-se também a revolução biotecnológica, que possibilita o ingresso à totalidade do material genético humano. Atualmente, em…

A minúscula cidade francesa de Cerisé, com pouco mais de 700 habitantes, vai ganhar em breve três brasileirinhos. Os irmãos William (10), Rodrigo (8) e Kauã (7) terão uma nova família, disposta a dar carinho, zelo e amor como qualquer outra. Os pais franceses –…

No passado, era comum guardarmos nossas memórias em álbuns de fotos ou diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte. Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes sociais online façam esse trabalho de preservação da memória por nós. As fotos,…

Um morador de Varginha, no sul de Minas, nasceu em um domingo de Páscoa e, por isso mesmo, recebeu um nome um tanto inusitado. Para homenagear a data do nascimento do filho, o pai o registrou como Domingos de Páscoa Ferreira.   — Quando eu…

A advogada especialista em sucessões, Luciana Leão Vianna, propõe releitura do regime das incapacidades no Brasil, e fala sobre papel do registrador civil nas debatidas alterações nos institutos de curatela e interdição. Luciana é autora do oitavo volume da Coletânea de Estudos do Recivil e…

Empresa terceirizada ficará responsável por parte da demanda para agilizar atendimento ao registrador. Melhorias no atendimento começam na próxima semana.

O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, apesar da doença, o correntista é…