Na Itália, duas pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O matrimônio é reservado à união entre um homem e uma mulher. Mas, se depois de casados, um dos cônjuges resolver mudar de sexo, o casal não pode ser obrigado a se separar. É…

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet do dia 21 de maio ao dia 19 de junho. São 21 serventias disponíveis.

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu parcialmente apelação de uma correntista, surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido. "Ao banco apelado incumbia utilizar-se da…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 33527) para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou os critérios de contagem de títulos em concurso público para outorga de delegações de atividades notariais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado no Recurso Extraordinário…

A Itália tem uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo. Por lá, tem morrido mais gente do que nascido. Para inverter a proporção, o governo está tentando dar o estímulo que faltava para algumas famílias: dinheiro. A partir desta semana, as famílias de…

Pode parecer enredo de novela ou um drama do cinema italiano, mas quantas vezes já não ouvimos a clássica frase do pai discutindo com o filho e, de repente, a ameaça: “Vou te deserdar”. Os filhos podem respirar aliviados se souberem que, na maioria dos…

Tendo em vista a correta aplicação da Constituição Federal e a necessidade de controle e fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou na última semana o Provimento 43, que dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiros.   De acordo com o provimento, passa…

Debater a possibilidade de reajuste, pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse é o objetivo da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização que será realizada na próxima sexta-feira (24/4/15), às 14…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao disposto…