A comissão mista da Medida Provisória (MP) 664/14 pode votar, nesta tarde, o relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.   A MP prevê a carência de 24 meses…

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto de lei (PL 7966/10), do Senado, que amplia de 90 para 180 dias a validade da habilitação de casamento e o prazo para registrar o casamento religioso no cartório.   O pedido de habilitação…

  A edição do mês de Marcó/Abril/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra.   Veja os principais destaques:   – Matéria de capa: Certidões podem ser pedidas pela internet em MG Novo…

AVISO Nº 26/CGJ/2015  Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa IV do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…

Um dos assuntos mais discutidos atualmente são os abusos cometidos na internet, como o vazamento criminoso de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, difamações e o cyberbullying. A preocupação é tanta, que no dia 7 de abril, a presidente Dilma Rousseff anunciou…

Mais de 200 pedidos de certidão foram feitos durante o mutirão que aconteceu na cidade de Buritizeiro.

A emancipação torna o candidato plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de prover e exercer cargo público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reintegração de jovem emancipado ao cargo de Técnico Legislativo…

“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do  Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (23), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632853. Por maioria de votos, os…

A Itália aprovou uma lei para reduzir o tempo que duas pessoas ficam casadas contra a própria vontade. A nova norma reduziu o tempo mínimo de separação exigido antes do divórcio. Antes, eram necessários três anos até o fim do casamento. Com a nova lei,…

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um alimentante que buscava a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos à ex-companheira, visto que ambos continuam morando sob o mesmo teto.   O alimentante foi condenado, em 1ª instância, ao pagamento…