AVISO Nº 18/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…

Segundo os números dos cartórios de registro civil de Minas, São Paulo e Paraná, por exemplo, desde 2008, essa é a primeira opção dos pais.

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade.   O caso chegou ao Supremo…

Nos últimos anos, acompanhamos atentamente uma mudança, ainda que sutil, no comportamento da sociedade no que diz respeito à resolução de conflitos individuais.   Com a criação dos Juizados Especiais e promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em especial, houve maior conscientização dos direitos…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Kare Isabelle Lopes de Aquino, esposa do registrador de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Várzea da Palma, Marcelo Sapucaia Soares, ocorrido neste domingo (21.03).    Neste momento de perda, o Recivil transmite seu…

Luz ultravioleta é indispensável nos serviços notariais e de registro, pois ajuda a evitar o sucesso de fraudadores.

Três grandes eventos em um só local. É com este cardápio variado de atrações que o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) convida todos os notários brasileiros e a comunidade jurídica nacional para o redescobrimento da atividade notarial no Brasil. Entre os dias…

O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu, nesta quinta-feira (19.03), uma entrevista ao programa Justiça em Questão, da TV Justiça, sobre o tema "Multiparentalidade e o Registro Civil". Felipe falou sobre a importância do registro de nascimento e as informações que constam no registro, explicou…

A comissão organizadora do concurso público para delegação dos Serviços Extrajudiciais definiu as próximas etapas da seleção, definindo o dia 30 de abril de 2015 como data para conclusão do processo. Criado em 2012, o concurso prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que…

O Órgão Especial do TJ/SP negou pedido da Febranor – Federação Brasileira de Notários e Registradores para que fosse declarada a inconstitucionalidade de dispositivos (art. 1º, § 1º, 1, "b" e 4º) do decreto paulista 60.489/14. A norma obriga os notários do Estado a fornecer,…