Tema espinhoso e extremamente conflituoso refere-se à sucessão entre titulares (ou entre titulares e designados ou mesmo entre designados e designados) nos Cartórios Extrajudiciais. E isto é reflexo da falta de parâmetros normativos específicos que venham a pacificar, ou ao menos, minimizar, os atritos que…

Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial. No…

O projeto “Eu Tenho Pai” realizou durante os dias 11 e 12 de fevereiro, no município de Paulistana (cerca de 460 KM ao sudeste de Teresina) atividade de mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de notificações, dento de quadro de ações que antecedem a execução do…

Foi realizado na terça-feira (24), um mutirão do programa Pai Presente na comarca de Itapuranga, interior de Goiás, coordenado pelo juiz e Diretor do Foro, Rodrigo de Castro Ferreira e pelo juiz André Rodrigues Nacagami.   Na ocasião, 14 audiências foram realizadas com o reconhecimento…

A Anoreg/MT firmou mais uma parceria de descontos para seus associados.

O juiz diretor do foro da comarca de Uberlândia, Paulo Fernandes Naves de Resende, abriu oficialmente nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Correição Ordinária Geral na comarca. A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelo presidente da 13ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG,…

A aludida lei federal foi criada com o objetivo de autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas…

Ocorreu, na última terça-feira (23-02-15), na sede da Serjus-Anoreg/MG, em Belo Horizonte, a primeira reunião da nova diretoria (exercício 2015-2018) da entidade. O encontro foi dirigido pelo presidente da Associação, deputado estadual Roberto Andrade, e contou com a participação dos membros do novo corpo diretor….

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de nascimento de uma criança em que ele constava como pai. A desconstituição da paternidade registral foi autorizada diante da constatação de vício…