No próximo dia 30 de janeiro, às 10h, no auditório do 1º Tribunal do Júri Fórum Lafayette, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG instala, em audiência pública, a Correição Ordinária Geral da comarca de Belo Horizonte. A correição ocorre todo início de ano e tem…

Na próxima sexta-feira, dia 30, às 10h, no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de Minas Gerais (Recivil), Paulo Alberto Risso de Souza, assinam documentos…

Esta quinta-feira (29.01) será considerada daqui muitos anos uma data simbólica para o Registro Civil bandeirante. Nesta data, começou oficialmente a funcionar o Projeto SOFIA (Software Inteligente Arpen-SP), idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e desenvolvido pela…

AVISO Nº 6/CGJ/2015 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2014, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento…

AVISO Nº 5/CGJ/2015 Divulga o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro com mesma data de vacância e de criação. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que foi realizado, nesta data, o…

PORTARIA Nº 3114/PR/2015 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…

Mulher deverá ser indenizada por danos morais em R$ 15 mil e por danos materiais em R$ 30 mil devido a falha de cartório de registro, que lavrou uma procuração falsa transferindo para seu nome um imóvel que – conforme constatação posterior – pertencia a…

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça do Amazonas, pedido de reversão de 50% de pensão especial deixada por um ex-militar do Exército Brasileiro à sua esposa. A ação foi movida por uma outra mulher que afirmou ter mantido união estável por 19 anos…

Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era…

Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que…