No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de…

Na tarde desta segunda-feira (08.12), Dia da Justiça, aconteceu uma Sessão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em que alguns convênios referentes ao Registro Civil foram assinados: a autorização para os Registros Civis paranaenses emitirem Carteiras de Identidade e o acesso dos magistrados ao…

A presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe, desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, torna público o resultado provisóriona terceira etapa – comprovação de requisitos para outorga das…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Edital nº 01/2012 e 01/2014 Concurso Público para Outorga de Delegações de Nota e de Registro do Estado do Paraná   Tribunal de Justiça do Estado do Paraná divulgou na última semana as respostas dos recursos interpostos em…

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trará novos itens de segurança a partir de 2015, informou nesta quarta-feira (10) o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O objetivo é inibir fraudes no documento, que é considerado o mais seguro do país pelo governo. A partir de…

TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial constitucional no valor de um salário mínimo. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo, substituto da 1ª Vara Federal em Jales/SP, determinou que…

APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E DE PRENOME – MODIFICAÇÃO NO ESTADO DA PESSOA – VARA DE FAMÍLIA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – Tratando-se de pedido de modificação de prenome e de sexo, com alteração do registro civil, tem-se que o…

Nesta segunda-feira (08.12) foi eleita a nova diretoria da Associação dos Registradores de pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), para o biênio 2015-2016.   A Assembleia, que aconteceu na sede do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e contou com…

Em 10 anos, o número de crianças não registradas em cartórios no ano do nascimento caiu de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013, segundo o relatório “Estatísticas do Registro Civil”, divulgado nesta terça-feira (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo…