O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 124600, em que o ex-cartorário Stalin Passos, condenado por falsificação de documento público e falsidade ideológica, pedia redução do prazo prescricional, por ter mais de 70 anos,…

A partir do dia 13 de novembro, os notários deverão incluir em seus atos o código gerado pela Central.

PORTARIA Nº 3.531/CGJ/2014 Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Jaboticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…

Após lembrar que o país conta com 32.400 famílias dispostas a adotar e pouco mais de 5.600 crianças e adolescentes a serem adotados, o senador Kaká Andrade (PDT-SE) alertou que a Lei da Adoção (Lei 12.010/2009) precisa ser mudada para dar mais rapidez aos processos…

A extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário (RE 842846), teve…

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 29219, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) autorizando a permuta, sem concurso público,…

As inscrições do Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas para 189 serventias poderão ser realizadas a partir das 20h desta sexta-feira (7) até o dia 8 de dezembro, no site da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve)….

DICOGE 5.1   PROCESSO Nº 2014/88189 – SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: A. B. e OUTROS – Advogados: MAURÍCIO TRALDI, OAB/SP 147555 e PATRÍCIA SAGGIORO LEAL, OAB/SP 288.042. Parecer (321/2014-E)   Registro Civil das Pessoas Naturais – Reconhecimento…

O homem mais decisivo do Judiciário americano é o ministro da Suprema Corte Anthony Kennedy. Talvez o mais poderoso. Sempre que uma decisão da corte tem conteúdo político, oito dos nove votos são favas contadas: quatro ministros indicados por presidentes democratas, votam de acordo com…

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não poderá mais recolher para seu Fundo Especial os valores acima do teto do funcionalismo público recebidos pelos interinos de cartórios extrajudiciais no estado. A proibição decorre de uma decisão da 1ª Vara Federal Cível,…