Em julgamento inédito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a 7ª Câmara Cível da corte decidiu, por 3 votos a 2, que o corpo de engenheiro Luiz Felippe Dias Monteiro deve ser enterrado e não submetido a criogenia — ou seja congelado a…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) participaram, nesta quarta-feira (20/8), em Brasília/DF, de reunião sobre medidas aplicáveis para prevenção e identificação de fraudes praticadas com documentos falsos. O…

Portaria Ministério da Justiça nº 1371 de 18/08/2014   Altera a Portaria n° 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá.   Ao julgar o caso,…

A família, sem sombra de dúvidas, trata-se de uma das mais antigas instituições existentes.   Embora bastante denegrida, desacreditada e deturpada por alguns, tal instituição mantem-se irrevogavelmente como sendo um projeto divino1.   Tamanha criação assume o papel de verdadeiro pilar social, e nos termos…

Santa Catarina será o primeiro estado do Brasil a disponibilizar informações do registro civil para o banco de dados do Governo Federal. A iniciativa quer integrar até junho de 2015 os dados de todas as regiões do país. Informações de nascimento, óbito e casamento farão…

A remuneração de interinos de cartório deve se submeter ao teto salarial dos servidores públicos que corresponde a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em respeito ao artigo 37, da Constituição Federal. Esse foi o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU)…

O juiz Nelson Fonseca Júnior da 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que mulher pagaria pensão alimentícia a ex-marido incapacitado para o trabalho. Após ter se separado judicialmente da esposa, em 2006, o ex-marido…

Em decisão liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na manhã de segunda-feira (18/8), o concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e de registros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).   A liminar, concedida pela conselheira Gisela Gondin…

Notários e registradores devem informar toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro que não esteja contemplada na listagem divulgada por meio do Aviso nº 35/CGJ/2014