A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de forma errada.   A autora alega que ocorreu "abrasileiramento"…

Oficialmente empossada como nova corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou a criação de um centro de instrução de procedimentos administrativos disciplinares para auxiliar nos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   “A corregedoria instituirá o…

Foi julgada prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4213, ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contra a Resolução 23 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que regulamentou os concursos para ingresso e para remoção de titulares de cartórios…

Promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), IV Congresso Baiano de Direito de Família e Sucessões e o IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que serão realizados em Salvador de 25 a 27 de setembro, vão debater as novas tendências do direito. Estão…

EMBARGOS DE TERCEIRO – EX-ESPOSA DO EXECUTADO – IMÓVEL – BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA – REGISTRO DA PARTILHA – IRRELEVÂNCIA – DISCUSSÃO DA POSSE – BEM DE FAMÍLIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – FRAUDE À EXECUÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO – INSUBSISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO – SENTENÇA…

Nos últimos dois anos, a Corregedoria Nacional de Justiça conseguiu levar a todos os estados brasileiros o processo de regularização da outorga das serventias extrajudiciais. A regularização consiste na realização de concursos públicos para a escolha dos titulares das serventias declaradas vagas, ou seja, ocupadas…

Foram debatidas ações que serão desenvolvidas pelo Subcomitê 1, que trata do tema Mobilização Nacional

PORTARIA Nº 3.349/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Janaúba. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos…

Curso será realizado nos próximos dias 23 e 24 de agosto de 2014.

Quem está pensando em casar no cartório não deve se preocupar somente com os documentos, a data e as testemunhas. Muita gente não sabe, mas também é muito importante escolher o regime de bens do casamento, ou seja, as regras que vão regular o patrimônio…