Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava invalidar acordo entre pai e filho – firmado no mesmo mês em que este atingiu a maioridade –…

A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI).   Se é possível a penhora de bens móveis e imóveis ou mesmo de montantes significativos em conta bancária, também se pode aplicá-la a valores…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR – ARROLAMENTO DE BENS – JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS – INCOMUNICABILIDADE DO BEM – EXTINÇÃO DA CAUTELAR – Com o julgamento definitivo do processo principal, com análise de mérito, cessa a eficácia da…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica, por erro material, o resultado…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) proposta que permite aos afrodescendentes e indígenas acrescentarem em suas identidades sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não.   O parecer da relatora,…

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar que ele mesmo havia concedido na Ação Cível Originária (ACO) 2354, ajuizada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Sinoreg/MT) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que…

Batalha judicial no Espírito Santo capixaba pode alterar o princípio da monogamia no país.

O Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014), que acontecerá nos dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), se encerrará na noite de sexta-feira com um jantar e show musical de…

Em mais um esforço para passar a limpo os crimes cometidos pelo regime militar, a Justiça de São Paulo vai analisar a retificação de cerca de 150 atestados de óbito de pessoas mortas e desaparecidos pela ditadura. A Comissão da Verdade do Estado de São…

A carta de remição anterior à penhora comprova a propriedade do imóvel independentemente de registro no cartório de imóveis. Com essa fundamentação, a 8.ª Turma negou provimento à remessa oficial (revisão obrigatória da sentença).   Em sua decisão, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo…