A fase experimental para a implantação do Selo Digital na Justiça de Mato Grosso iniciará em 15 dias. A unidade que abrigará o sistema e repassará informações ao setor de Tecnologia da Informação e à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para aprimoramento do sistema também deve…

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização que deverá ser paga por um órgão de comunicação, em favor de tabeliã que teve seu nome envolvido em reportagens sobre golpes na venda…

Para a realização do concurso público destinado ao preenchimento das 278 vagas em cartórios extrajudiciais do Poder Judiciário da Paraíba, a ser realizado no próximo dia 13, foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, no tocante a atualização do banco de dados de…

Foi publicado, nesta sexta-feira (4), o resultado da Audiência Pública de Escolha das Serventias Extrajudiciais, realizada na quarta-feira (2). Por meio do Decreto Judiciário nº790/2014, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, fez a outorga dos…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado da venda, com violação ao direito de preferência na aquisição do bem, deve…

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) liberou os gabaritos das provas objetivas do concurso público destinado à outorga de delegações de notas e de registro do estado. Para conferir o gabarito para os cargos de provimento clique aqui. Para as chances por remoção, clique…

Ativista transexual teve pedido para se registrar como sem gênero negado em primeira instância, mas Corte decidiu favoravelmente. O Supremo Tribunal da Austrália aceitou a possibilidade do registro oficial de um terceiro gênero, dando ao cidadão a possibilidade de optar por um gênero neutro. Hoje,…

Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (3), o julgamento da Ação Rescisória (AR) 1811, que pretendia desconstituir decisão da Primeira Turma da Corte que negou a uma filha adotiva o direito a herança. Prevaleceu,…

Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais. Confira: Minas Gerais O TJMG publicou o Edital 01/2014 do concurso para a outorga de 456 delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais.  As inscrições podem ser feitas até…

JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PENAL – USO DE DOCUMENTO FALSO – FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA – A apresentação de fotocópia não autenticada, que não é considerado documento para efeito penal, não configura objeto material do art. 304 do CP,…