Com papéis falsos, homem tentou sacar R$ 2 milhões em precatórios. Mulher trabalhava em um cartório em Santa Leopoldina, na região Serrana.   Uma escrevente de 44 anos, de um cartório de Santa Leopoldina, município da região Serrana do Espírito Santo, foi presa nesta quarta-feira (26)…

A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por herança. Assim como os três meios-irmãos por parte de pai, a…

Transexual obteve direito de mudar nome e sexo na certidão de nascimento. Novo documento foi encaminhado à postulante nesta quarta, 26.   Uma transexual paraense obteve na justiça o direito de mudar de nome e de sexo no registro civil de nascimento, mesmo sem se submeter…

O presidente do Recivil, Paulo Risso, gravou a primeira entrevista, cujo tema foi a importância dos cartórios de registro civil para a sociedade.

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – IMÓVEL PENDENTE DE FINANCIAMENTO – PARTILHA DAS PARCELAS QUITADAS DURANTE A CONVIVÊNCIA CONJUGAL ATÉ A DATA DA SEPARAÇÃO FÁTICA – RECURSO NÃO PROVIDO – Na dicção dos arts. 1.658 e…

O perfil genético de uma pessoa pode ser armazenado em base de dados para a identificação do DNA, a permitir uma tecnologia automatizada de reconhecimento por marcadores digitais, facilitando o encontro familiar entre pais e filhos biológicos, crianças roubadas, e mais ainda, soluções imediatas nas…

Por Ângelo Volpi Neto* O avanço dos documentos eletrônicos, têm gerado certa perplexidade no contexto processual. A Internet passou a fazer parte nas relações diárias de pessoas e empresas, ativando uma demanda de legalidade contratual. O documento eletrônico, como concepção jurídica de prova por si…

Na manhã desta quarta-feira (26/03), a Presidente do IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais deste Estado, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, por decisão monocrática, suspendeu a aplicação da prova objetiva designada para o próximo domingo, dia 30 de março de 2014.  …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, aprovou na sessão de ontem (25/03/2014) à tarde, sob Parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, a redação final, com duas Emendas de Redação, ao PL 3.405, de 1997, que dispõe, sobre o…

Novo CPC foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (26) e seguirá para análise no Senado. Integrantes da comissão de juristas que assessorou a comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) ressaltaram que o projeto faz uma mudança cultural na Justiça, ao ampliar…