O presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, desembargador Mario Helton Jorge, torna público o resultado do sorteio realizado na Audiência Pública do dia 11/02/2014, voltado a definição dos Serviços destinados aos Portadores de Necessidades Especiais….

NORFOLK, Virgínia – Um juiz federal americano considerou inconstitucional a proibição do casamento homossexual no estado da Virgínia, após duas decisões similares em Utah e Oklahoma. A decisão, numa região considerada majoritariamente conservadora, foi considerada um grande revés apesar das emendas restritivas que ainda ecistem…

Objetivo da lei estadual adotada em Sonora é poupar crianças de ‘bullying’.   Autoridades do estado mexicano de Sonora, no Noroeste do país, proibiram os pais de batizarem seus filhos de nomes “pejorativos”, “discriminatórios” ou que “não significam nada”, informa o jornal britânico The Guardian…

PORTARIA Nº 3.042/CGJ/2014   Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Comarcas de Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos,…

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SEPARAÇÃO DE FATO – BEM ADQUIRIDO APÓS O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL – OUTORGA UXÓRIA – DESNECESSIDADE – SENTENÇA MANTIDA   – Tendo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel sido celebrado…

Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite ao pensionista da Previdência Social manter o direito a pensão por morte do cônjuge…

Reportagem exibida no programa Bom Dia Santa Catarina, da TV Globo, fala sobre o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados como ferramenta para evitar falsificações de documentos. Clique aqui e assista o vídeo. Fonte: Site G1

BERLIM – Della Wolf Kangro Wiley Richards, a pequena Della, tem apenas três meses de vida mas a sua certidão de nascimento vai entrar para a história. No registo aparecem não dois, mas três progenitores: duas mães e um pai. O casal de lésbicas Anna…

A ação para investigação e reconhecimento de paternidade que é concluída sem análise de DNA pode ser revista, mesmo nos casos em que é reconhecida a coisa julgada. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu Recurso Especial e retratou…

As estatísticas do Registro Civil divulgadas pelo IBGE mostraram um aumento no número de casamentos ocorridos no Brasil. Em 2012, foram registrados mais de um milhão de casamentos, ou seja, 1,4% a mais que no ano anterior.    Este foi o tema do Momento Recivil…