A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a…

Nascida menino, João Carlos Barbosa agora é oficialmente Jéssica Lanner Barbosa. Aos 34 anos, ela conseguiu na Justiça o direito de mudar de nome no cartório civil de Ibirá, sendo uma das primeiras transexuais a alterarem seu registro antes da cirurgia de mudança de sexo…

Dois novos grupos de trabalho, com previsão de se reunirem nos próximos meses tratarão desta implantação: um deles voltado às implementações técnicas, enquanto o outro estará voltado às questões legais.

O presidente da (Anoreg-SP), Mario de Carvalho Camargo Neto, falará sobre o tema “Publicidade do estado da Pessoa Natural” durante o Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014) que será realizado no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel.

ALMG – PL n 5.026/14 propõe alteração no art. 20 da Lei 15.424/04    PROJETO DE LEI Nº 5.026/2014   Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos…

A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites necessariamente rígidos das possibilidades de interdição civil com uma perspectiva sombria de agressão social…

Está disponibilizado nas páginas 175 e 176 do DJE desta sexta-feira (21 de março) o Edital nº 15/2014/GSCP, que suspende a aplicação das provas práticas e teóricas do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital nº 01/2014   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao…

Sebastião Mendes de Oliveira nasceu sem os dois braços e já escutou muito “Você não pode”. Ele se dedicou aos estudos e hoje está certo de que nasceu para desempenhar o papel de registrador civil.

O site do Recivil foi totalmente reformulado e está cheio de novidades. Além de um novo projeto mais moderno e dinâmico, as informações foram organizadas para dar destaque às notícias mais importantes e conteúdos de maior acesso.   A agenda dos eventos promovidos e apoiados…