Serão realizadas no período de 4 a 7 de agosto as arguições da etapa de Prova Oral do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) concluiu na sexta-feira, 19 de julho, visita de inspeção a seis comarcas da 6ª Região de atuação, no Norte de Minas. As visitas começaram por Januária e Manga, seguiram por Porteirinha, Janaúba, Salinas e…

Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal…

AVISO Nº 35/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a disponibilização do Aviso nº 34/CGJ/2013 no DJe de 24 de julho de 2013, veiculando o conteúdo do Provimento nº 34/CNJ/2013;   CONSIDERANDO a alteração do…

A equipe da Comissão de Concurso para cartórios, coordenada pelo Desembargador Fernando Carvalho Mendes, entregou na manhã desta sexta feira, 19 de julho, à Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargadora Eulália Pinheiro, o Edital do Concurso Público para outorga de Delegações de Serventias…

II Simpósio de Aprofundamento do Recivil será realizado no Hotel Victory Business, Av.Presidente Itamar Franco, 1850 – São Mateus – Juiz de Fora (MG), no dia 27 de julho de 2013, sábado, a partir das 9h.

Os meios consensuais têm sido destacados como uma oportunidade, não apenas de desjudicializar conflitos, mas principalmente de permitir um ganho qualitativo na resolução destes, na medida em que autorizam soluções integrativas, benéficas para todos os envolvidos. Em uma solução distributiva, o método de resolução do…

Recentemente, a advocacia paulista sofreu mais um achaque que aparentemente passa despercebida diante das inúmeras manifestações de rua que o Brasil tem vivenciado nas últimas semanas. Sem qualquer aviso prévio, amparo legal ou discussão com a sociedade ou a classe, a Corregedoria Geral de Justiça…

Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR – PQTA 2013, que tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÃO – UNIÃO ESTÁVEL – COMPANHEIRA – CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO PROVIDO   – Embora o art. 226, § 3º, da Constituição Federal de 1988 reconheça a união estável como entidade familiar, não a equiparou ao casamento, tanto…