REsp 1027925/RJRelator Ministro MASSAMI UYEDADJ 09/09/2008RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.925 – RJ (2008/0024822- 4)RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETIRECORRENTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRAADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH E OUTRO(S)RECORRIDO: CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO – ESPÓLIOREPTE: EDNEA MARIA COSTA AZEVEDOADVOGADO: CLÁUDIO BASTOS COPELLORECURSO ESPECIAL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA…

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,D E C R E T A :Art….

RS, RO e MG já enviaram ofícios explicando o gerenciamento da gratuidade naquelas regiões

Alunos acompanharam com bastante atenção as explicações das instrutoras  Foi com recorde de público e com grande participação dos Oficiais e Substitutos que ocorreu o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Teófilo Otoni, região nordeste do Estado, nos dias 25 e…

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei. Conforme a 7ª Câmara Cível do TJRS, o pedido de mudança do regime constitui ato judicial. Dessa forma,…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na quinta-feira (29) para discutir a fiscalização dos serviços de cartórios extrajudiciais, como emissão de certidões, autenticações e reconhecimento de firma. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG). A entidade…

Recivil lança Campanha de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento no III Congresso Estadual  dos Registradores Civis de MG   O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais lançará a Campanha Estadual de Incentivo ao Registro de Nascimento…

O Comitê Executivo do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos” reúne-se nesta quarta-feira (29/10), às 10 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para elaborar as metas e o plano de trabalho que vão dar continuidade ao programa lançado pelo…

Enunciado Administrativo nº 12 – CNJ (*) “Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder Judiciário, inclusive para ingresso na atividade notarial e de registro, será assegurada reserva de vagas a candidatos com deficiência, em percentual não inferior a 5% (cinco por…