O presidente do Recivil, Paulo Risso, e o Oficial do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito do Parque Industrial, Nilo Nogueira, participaram nesta quarta-feira (29.04), de uma gravação para o programa Cartório com Você, da TV Justiça. O tema do programa foi “O…

Mulher e companheira querem certidões de filhos com dupla maternidade. Advogada vai pedir tutela antecipada para apressar autorização. A mãe homossexual que deu à luz um casal de gêmeos na quarta-feira (29) no Hospital Santa Joana, em São Paulo, vai novamente à Justiça nesta segunda-feira…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2007 De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da…

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão de Primeira Instância que havia negado reconhecimento de união estável e seus efeitos previdenciários e sucessórios para a ex-companheira do falecido, representado na ação por um familiar, ora apelado. A apelante ingressou…

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei. Conforme a 7ª Câmara Cível do TJRS, o pedido de mudança do regime constitui ato judicial. Dessa forma,…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na quinta-feira (29) para discutir a fiscalização dos serviços de cartórios extrajudiciais, como emissão de certidões, autenticações e reconhecimento de firma. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG). A entidade…

Recivil lança Campanha de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento no III Congresso Estadual  dos Registradores Civis de MG   O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais lançará a Campanha Estadual de Incentivo ao Registro de Nascimento…

O Comitê Executivo do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos” reúne-se nesta quarta-feira (29/10), às 10 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para elaborar as metas e o plano de trabalho que vão dar continuidade ao programa lançado pelo…

Enunciado Administrativo nº 12 – CNJ (*) “Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder Judiciário, inclusive para ingresso na atividade notarial e de registro, será assegurada reserva de vagas a candidatos com deficiência, em percentual não inferior a 5% (cinco por…