O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo adiou, nesta sexta-feira (23/8), a decisão sobre o Provimento 17/2013, que autoriza, a partir de outubro, os cartórios do estado a realizar audiências de conciliação e mediação. Entidades da advocacia são contra a…

O direito brasileiro vive uma revolução silenciosa. Pequenos ajustes introduzem mudanças na Justiça. A economia exige esses avanços. Primeiro, foi a aceitação da arbitragem. Agora é a vez da mediação e da conciliação. A Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

A Comarca de Morada Nova (CE), distante 161 km de Fortaleza, está notificando mães para comparecerem ao Salão do Júri do Fórum local. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que eles assumam as responsabilidades advindas com a paternidade. A…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo publicou, na última terça-feira (20/8), o Ofício-Circular 198/2013, que recomenda aos registradores do estado a observação rigorosa da dispensa de firma para escritura particular de reconhecimento voluntário de paternidade quando estiver presente o promotor de Justiça ou o…

Dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram nomeados na última quarta-feira (21/8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em decreto publicado no Diário Oficial da União. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte…

Serjus-Anoreg/MG promove debate sobre o casamento homoafetivo e suas implicações nas atividades notariais e registrais, e transmite ao vivo pela internet.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 791/07, que permite a autoridades consulares brasileiras oficializar a separação e o divórcio consensual de brasileiros que residam no exterior. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Em primeira instância, o juiz de Itumirim (MG) foi favorável ao pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva…

GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por determinação do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos nº 2013/63915 publica-se os Avisos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para conhecimento dos magistrados, servidores, notários,…

Nem mesmo o analfabetismo, as inúmeras cirurgias realizadas ao longo dos anos, que comprometeram seus movimentos, visão e audição, ou a idade avançada impediram o lavrador Alfredo Brito de Moraes, de 94 anos, de reconhecer a filha Eva de Jesus, 54. Com o polegar direito…