GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por determinação do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos nº 2013/63915 publica-se os Avisos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para conhecimento dos magistrados, servidores, notários,…

A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PSC (Partido Social Cristão). No documento, encaminhado por Helenita Acioli, a PGR opina pela improcedência da Ação proposta pelo PSC questionando a resolução do…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Em primeira instância, o juiz de Itumirim (MG) foi favorável ao pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva…

Nos próximos dias, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de oito estados  – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins –  receberão ofício do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinando que deem início…

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º  Ficam acrescentados à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, o inciso XI ao…

Projeto Piloto foi lançado no Hospital Sofia Feldmam, em Belo Horizonte. Até março de 2014, mais 33 maternidades serão contempladas pelo projeto. Assista a cobertura feita pela TV Recivil. Matéria gravada no dia 20 de agosto.  

Quatro tabeliões titulares de cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte, ocupantes das serventias por força de legislação complementar daquele estado, impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32268 contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a retificação…

Duas maternidades, uma em Belo Horizonte e outra em Contagem, já estão emitindo certidões de nascimento.  Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: Jornal da Alterosa 1ª Edição   

O vai-e-vem da mediação obrigatória na Itália parece ter chegado a um desfecho. Na semana passada, entrou em vigor a lei que obriga as partes a tentar uma solução amigável em questões cíveis antes de procurar a Justiça. Os advogados, principais opositores do pré-requisito, respiraram…

Veja abaixo o comunicado da Casa da Moeda do Brasil aos registradores civis.  COMUNICADO – CASA DA MOEDA DO BRASIL – AGOSTO/2013 Prezados Senhores (as), A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa pública que atende, prioritariamente, órgãos do setor público. Não recebe…