Quatro tabeliões titulares de cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte, ocupantes das serventias por força de legislação complementar daquele estado, impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32268 contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a retificação…

Pelo menos sete casamentos foram barrados desde junho deste ano na Capital. No caminho dos cartórios até o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os documentos lavrados para os casamentos homoafetivos de Florianópolis perderam a garantia de aprovação. O promotor Henrique Limongi, com a missão…

A Comarca de Morada Nova (CE), distante 161 km de Fortaleza, está notificando mães para comparecerem ao Salão do Júri do Fórum local. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que eles assumam as responsabilidades advindas com a paternidade. A…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Em primeira instância, o juiz de Itumirim (MG) foi favorável ao pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva…

Dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram nomeados na última quarta-feira (21/8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em decreto publicado no Diário Oficial da União. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte…

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou ofício-circular aos diretores de foro de 56 comarcas do interior do Estado, solicitando que envidem esforços para instalar serventias extrajudiciais que já foram criadas por lei. A medida…

Em atendimento ao pedido de providência enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a expedição de…

O vai-e-vem da mediação obrigatória na Itália parece ter chegado a um desfecho. Na semana passada, entrou em vigor a lei que obriga as partes a tentar uma solução amigável em questões cíveis antes de procurar a Justiça. Os advogados, principais opositores do pré-requisito, respiraram…

O desembargador Marcelo Rodrigues, que integra a 2ª Câmara Cível do TJMG, proferiu palestra na abertura do XXII Congresso estadual dos Notários e Registradores Públicos de Minas Gerais, no último dia 23 de agosto de 2013, na cidade de Juiz de Fora/MG. O tema abordado…

Com o plenário lotado de diversas autoridades, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, deu posse nesta terça-feira, 27 de agosto, a oito novos conselheiros. Dirigindo-se aos novos integrantes do órgão, o ministro Joaquim…